Recebeu notificação da OAB? Veja como identificar a fase do processo ético, como o prazo de 15 dias é contado e o que fazer nos primeiros dias.

Analisa a regra de transição do art. 9º da EC nº 141/2026 para os contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra, o dever de reequilíbrio e a experiência federal da IN SEGES/MGI nº 190/2024.

O que diz a Lei 6.932/1981, a tese da TNU, o Decreto 12.681/2025 e como cobrar os valores não pagos.

Quando a nota pode ser anulada por descumprimento do espelho de correção ou por resposta genérica ao recurso, e o que diz o STJ.

Quando cabe, qual o prazo, que documentos juntar e em quanto tempo a Administração deve decidir o pedido.

Nota da prova, nomeação de aprovados, exigências ilegais do edital, prazos e liminar: quando o candidato pode recorrer ao Judiciário.

Direito líquido e certo, prazo de 120 dias, liminar e a relação com o recurso administrativo na licitação.

Diferenças entre os contratos, prazos mínimos, cessão sem anuência, despejo, purgação da mora e responsabilidade ambiental.

Os prazos de recurso, o saneamento de falhas formais e a diligência na Lei 14.133/2021 para reverter a inabilitação.

Quem pode representar, esclarecimentos preliminares, fases do processo, sigilo, penalidades e prescrição no processo disciplinar da OAB.