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O Bertolini Advogados é uma sociedade de advogados com atuação especializada nas áreas de Direito Público, com foco em licitações públicas, concessões de serviços públicos, contratos administrativos, compliance e governança corporativa e litígios cíveis estratégicos.
O escritório possui vasta experiência em Direito Público, com especialização em direito administrativo e constitucional. Atuamos com ênfase em litígios que envolvem a Administração Pública em suas diversas esferas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Nosso trabalho inclui a defesa de direitos relacionados à legalidade de atos administrativos, à observância das normas constitucionais e à aplicação adequada das leis. Entre as áreas em que atuamos estão demandas relacionadas à responsabilidade civil do Estado, concursos públicos, gestão de servidores, mandados de segurança, ações anulatórias, entre outras.
O escritório oferece assessoria às empresas em todas as etapas do processo de licitação. Fornecemos consultoria na organização de documentos e propostas, análise e impugnação de editais, interposição de recursos administrativos e ajuizamento de ações judiciais ou representações ao Tribunal de Contas para proteger os interesses do cliente durante o processo licitatório. Além disso, no âmbito dos contratos administrativos, atuamos de forma especializada na solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e na formulação de pedidos administrativos relacionados à execução dos contratos.
O escritório possui ampla experiência na condução de processos judiciais e administrativos relacionados à imposição de sanções. Nossa atuação é destacada na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021) e da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), oferecendo uma abordagem estratégica para enfrentar acusações de má gestão e corrupção. Prestamos assessoria em procedimentos de responsabilização perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (TCEs e TCMs).
O escritório oferece assessoria especializada em Direito Regulatório, atuando perante agências reguladoras e o Ministério Público para garantir conformidade e proteger os interesses do cliente. Fornecemos suporte jurídico completo em questões regulatórias, incluindo a interpretação e aplicação de normas, e a representação em processos administrativos e contenciosos. Nossa atuação inclui suporte em investigações regulatórias e defesas em litígios, garantindo a segurança jurídica e a adequação às regulamentações vigentes.
O escritório atua de forma especializada em Direito Ambiental, abordando demandas judiciais e administrativas para empresas e indivíduos. Atuamos na defesa contra autos de infração e multas ambientais, na negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e na obtenção e regularização de licenças ambientais. No âmbito judicial, atuamos na defesa contra ações civis públicas, ações populares e demandas individuais. Nosso compromisso é proteger os interesses do cliente e garantir a conformidade com as regulamentações ambientais.
O escritório oferece atendimento abrangente às demandas cíveis corporativas, atuando tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. Nossa assessoria abrange uma ampla gama de litígios empresariais e questões jurídicas relacionadas, incluindo ações de responsabilidade civil, inadimplemento contratual e outras demandas cíveis empresariais.
O Bertolini Advogados implementa programas de compliance voltados à Lei Anticorrupção, com análise de riscos, elaboração de políticas internas e treinamentos para fortalecer a cultura de integridade nas empresas. Também oferecemos assessoria especializada em proteção de dados, garantindo conformidade com a LGPD por meio da revisão de políticas de privacidade, auditorias, medidas de segurança da informação e adequação contratual. Nosso trabalho busca proteger a reputação do cliente e assegurar a conformidade regulatória em um cenário de constante evolução normativa.
O Bertolini Advogados atua de forma especializada perante os Tribunais de Contas, representando gestores públicos e empresas em processos de fiscalização e controle externo. Nossa atuação inclui defesas em tomadas e prestações de contas, bem como em procedimentos licitatórios. Trabalhamos para assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e oferecer soluções estratégicas que preservem os interesses de nossos clientes.
O Bertolini Advogados atua na defesa de advogadas e advogados em processos ético-disciplinares perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Acompanhamos o caso desde a representação inicial no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional até os recursos ao Conselho Seccional e ao Conselho Federal da OAB. Nossa atuação abrange a apresentação de defesa prévia e de alegações finais, a produção de provas, a sustentação oral e a discussão de prescrição e nulidades, com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina. Também prestamos consultoria preventiva sobre deveres éticos, publicidade e conduta profissional.
O escritório atua em conflitos envolvendo a posse e o uso de imóveis urbanos e rurais. Conduzimos ações de reintegração e de manutenção de posse e interditos proibitórios, inclusive em litígios coletivos, além de ações de usucapião. No campo agrário, atuamos em demandas sobre contratos de arrendamento e parceria rural, desapropriação, regularização fundiária e questões perante o INCRA e os órgãos fundiários e ambientais. Nosso objetivo é proteger o patrimônio do cliente e garantir segurança jurídica sobre a terra.
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Conteúdo de caráter informativo, divulgado em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal. Não configura oferta de serviços nem orientação para casos concretos.