Defesa em Processos Ético-Disciplinares na OAB em Curitiba

O Bertolini Advogados atua, em Curitiba e online, na defesa de advogadas e advogados em processos ético-disciplinares (o chamado processo ético) perante a Ordem dos Advogados do Brasil, desde a representação inicial até os recursos ao Conselho Seccional e ao Conselho Federal. Também presta consultoria preventiva sobre ética profissional e publicidade na advocacia.

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Equipe

A área é conduzida pela advogada Lívia Maria Kindrat Weiss, sob supervisão do sócio-fundador, Clóvis Alberto Bertolini.

Perguntas frequentes

O processo disciplinar na OAB é público?

Não. O processo tramita em sigilo até o seu término, com acesso apenas das partes, de seus defensores e da autoridade judiciária competente (art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/1994).

Quais são as penalidades possíveis?

Censura, suspensão, exclusão e multa (art. 35 do Estatuto da Advocacia). Havendo atenuante, a censura pode ser convertida em advertência, sem registro nos assentamentos.

A infração disciplinar prescreve?

Sim. A pretensão punitiva prescreve em 5 anos, contados da constatação oficial do fato, e o processo paralisado por mais de 3 anos aguardando julgamento também prescreve (art. 43 do Estatuto).

Vale a pena responder aos esclarecimentos preliminares com advogado?

Sim. Essa é muitas vezes a melhor oportunidade de obter o arquivamento antes da instauração do processo.

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Conteúdo de caráter informativo, divulgado em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021. Não configura oferta de serviços nem orientação para casos concretos.