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O Bertolini Advogados é uma sociedade de advogados com atuação especializada nas áreas de Direito Público, com foco em licitações públicas, concessões de serviços públicos, contratos administrativos, compliance e governança corporativa e litígios cíveis estratégicos.
O escritório possui vasta experiência em Direito Público, com especialização em direito administrativo e constitucional. Atuamos com ênfase em litígios que envolvem a Administração Pública em suas diversas esferas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Nosso trabalho inclui a defesa de direitos relacionados à legalidade de atos administrativos, à observância das normas constitucionais e à aplicação adequada das leis. Entre as áreas que atuamos estão demandas relacionadas a responsabilidade civil do Estado, concursos públicos, gestão de servidores, mandados de segurança, ações anulatórias, entre outras.
O escritório oferece assessoria às empresas em todas as etapas do processo de licitação. Fornecemos consultoria na organização de documentos e propostas, análise e impugnação de editais, interposição de recursos administrativos e ajuizamento de ações judiciais ou representações ao Tribunal de Contas para proteger os interesses do cliente durante o processo licitatório. Além disso, no âmbito dos contratos administrativos, atuamos de forma especializada na solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e na formulação de pedidos administrativos relacionados à execução dos contratos.
O escritório possui ampla experiência na condução de processos judiciais e administrativos relacionados à imposição de sanções. Nossa atuação é destacada na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) e da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), oferecendo uma abordagem estratégica para enfrentar acusações de má gestão e corrupção. Prestamos assessoria em procedimentos de responsabilização perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (TCEs e TCMs).
O escritório oferece assessoria especializada em Direito Regulatório, atuando diretamente com Ministérios Públicos e Agências Reguladoras para garantir conformidade e proteger os interesses do cliente. Fornecemos suporte jurídico completo em questões regulatórias, incluindo a interpretação e aplicação de normas, e a representação em processos administrativos e contenciosos. Nossa atuação inclui suporte em investigações regulatórias e defesas em litígios, garantindo a segurança jurídica e a adequação às regulamentações vigentes.
O escritório atua de forma especializada em Direito Ambiental, abordando demandas judiciais e administrativas para empresas e indivíduos. Atuamos na defesa contra autos de infração e multas ambientais, na negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e na obtenção e regularização de licenças ambientais. No âmbito judicial, atuamos na defesa contra ações civis públicas, ações populares e demandas individuais. Nosso compromisso é proteger os interesses do cliente e garantir a conformidade com as regulamentações ambientais.
O escritório oferece um abrangente atendimento às demandas cíveis corporativas, atuando tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. Nossa assessoria abrange uma ampla gama de litígios empresariais e questões jurídicas relacionadas, incluindo: Ações de Responsabilidade Civil, Inadimplemento Contratual e Outras Demandas Cíveis Empresariais.
O Bertolini Advogados implementa programas de compliance voltados à Lei Anticorrupção, com análise de riscos, elaboração de políticas internas e treinamentos para fortalecer a cultura de integridade nas empresas. Também oferecemos assessoria especializada em proteção de dados, garantindo conformidade com a LGPD por meio da revisão de políticas de privacidade, auditorias, medidas de segurança da informação e adequação contratual. Nosso trabalho busca proteger a reputação do cliente e assegurar a conformidade regulatória em um cenário de constante evolução normativa.
O Bertolini Advogados atua de forma especializada perante os Tribunais de Contas, representando gestores públicos e empresas em processos de fiscalização e controle externo. Nossa atuação inclui defesas em tomadas e prestações de contas, bem como em procedimentos licitatórios. Trabalhamos para assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e oferecer soluções estratégicas que preservem os interesses de nossos clientes.
