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SERVIÇOS

Conheça os serviços oferecidos

O Bertolini Advogados é uma sociedade de advogados com atuação especializada nas áreas de Direito Público, com foco em licitações públicas, concessões de serviços públicos, contratos administrativos, compliance e governança corporativa e litígios cíveis estratégicos.

Assessoria em Direito Público

O escritório possui ampla experiência na área de Direito Público, com destaque em demandas de direito administrativo e direito constitucional, especialmente em demandas que envolvem a Administração Pública brasileira (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), tais como responsabilidade civil do Estado, concursos públicos, servidores públicos, mandados de segurança, entre outros.

Licitações e contratos administrativos

O escritório realiza assessoria as empresas em todas as fases do procedimento licitatório, desde consultoria para organização de documentos e propostas, análise e impugnação ao edital, interposição de recurso administrativo e ajuizamento de ações judiciais e/ou representações ao Tribunal de Contas, para defender os interesses do cliente no processo licitatório. Além disso, no âmbito dos contratos administrativos, temos atuação especializada na realização de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e formulação de pedidos administrativos envolvendo a execução dos contratos.

Direito Administrativo sancionador

O escritório atua em processos judiciais e administrativos, que envolvem a imposição de sanções judiciais e administrativas, notadamente em casos que envolvam a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), Lei Anticorrupção (Lei nº12.846/2013), bem como sanções que envolvam procedimentos de responsabilização no Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (TCEs e TCMs).

Programas de compliance e proteção de dados

O escritório realiza a implementação completa de programas de compliance para empresas que desejam atender aos requisitos da Lei Anticorrupção e às normativas da Controladoria-Geral da União. Ademais, realizamos a assessoria de pós-implementação, que consiste no tratamento de denúncias, investigações internas e due diligence.

Demandas cíveis corporativas

O escritório fornece atendimento em demandas cíveis corporativas, com assessoria em litígios empresarias na esfera judicial e extrajudicial. Contamos com experiência reconhecida em contencioso estratégico, oferecendo soluções únicas para nossos clientes.