Compliance e Proteção de Dados

O Bertolini Advogados estrutura e revisa programas de integridade e de proteção de dados para empresas privadas e estatais, com foco em prevenção de riscos e em relações com o poder público.

Compliance e integridade

• Elaboração e revisão de programas de integridade (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022)
• Gestão terceirizada de canal de denúncias e condução de investigações internas
• Programas de integridade exigidos em contratações públicas de grande vulto (art. 25, § 4º, da Lei nº 14.133/2021)
• Códigos de conduta, políticas internas e treinamentos
• Análise de riscos ligados a sanções internacionais

Proteção de dados (LGPD)

• Diagnóstico e adequação à Lei nº 13.709/2018
• Revisão de políticas de privacidade e de contratos
• Apoio ao encarregado de dados (DPO) e resposta a titulares e à ANPD

Para quem atuamos

• Empresas que contratam com o poder público
• Empresas estatais
• Empresas com CIPA, que devem manter canal de denúncias de assédio (Lei nº 14.457/2022)

Equipe

A área é conduzida pelo advogado João Pedro Xavier Gonçalves Vieira, sob supervisão do sócio-fundador, Clóvis Alberto Bertolini.

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a ter canal de denúncias?

Empresas com CIPA devem manter procedimentos para receber denúncias de assédio, com garantia de anonimato (art. 23 da Lei nº 14.457/2022). Nos contratos públicos de grande vulto, o programa de integridade é exigido em até 6 meses da assinatura.

O programa de integridade reduz sanções?

Sim. Ele é considerado na dosimetria das sanções da Lei Anticorrupção (art. 7º, VIII, da Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Licitações (art. 156, § 1º, V, da Lei nº 14.133/2021).

Quem pode ser o encarregado de dados?

Pessoa física ou jurídica indicada formalmente pelo controlador, conforme a Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

Artigos sobre o tema

• Por que terceirizar o canal de denúncias da empresa?
• A figura do Encarregado de Dados na LGPD
• Lei Magnitsky é marco no combate à corrupção nos EUA
• O compliance como técnica de gestão de riscos empresariais: mitos e verdades

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